“Novo” Código de Mineração conserva o velho privilégio à Vale

Em novembro de 2012, publiquei em meu blog o artigo “A Vale e o Jabuti” que questionava o famigerado tratamento dispensado a Estados e Municípios mineradores, que recebem uma mísera compensação financeira em troca de pesados e irremediáveis impactos ambientais que são obrigados a suportar.
Afirmava que Estados e Municípios mineradores, se comparados com Estados e Municípios petrolíferos, recebem troco em troca de crateras, doenças, degradação.
Enquanto no Brasil as mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido pela exploração mineral, os royalties pagos pela exploração do petróleo chegam a 10% do faturamento bruto.
Austrália e Índia, potências minerais, cobram 7,5% e 10% do faturamento bruto das mineradoras, respectivamente.
O artigo também questionava a abissal diferença entre o que é pago em royalties pela exploração do petróleo e o que é pago em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
E indagava: “Quem colocou esse jabuti no alto da árvore?”.
Pois bem.
Eis que no último dia 19 de junho o governo federal enviou ao congresso nacional o Projeto de Lei nº 5807/2013, que dispõe sobre o novo marco regulatório de mineração do Brasil.
Enviado em regime de urgência, o novo marco da mineração conserva o velho privilégio às grandes mineradoras.
Não tem jeito: só o povo mobilizado será capaz de assegurar que essa atividade econômica seja submetida ao interesse público, porque se depender do governo, o “novo” código perpetuará o velho saque, a velha degradação, os velhos lucros exorbitantes e a velha exploração.
A Rede Sustentabilidade acaba de emitir Nota sobre o novo código de Mineração que está no congresso.

Veja a Nota:

NOTA DA REDE SUSTENTABILIDADE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO

A Rede Sustentabilidade, através de sua executiva nacional vem se manifestar a respeito do projeto de Lei 5807/2013 enviada dia 19 de Junho em regime de urgência, que trata do novo marco regulatório de mineração no país.
É fundamental reafirmarmos a necessidade de tratarmos a política mineral com o mesmo grau de importância da política do Petróleo. Considerando que Petróleo e Minério são bens naturais não renováveis pertencentes à União (Artigo 20, parágrafo 1º, da Constituição Federal) devem ter tratamento semelhante.
Porém, o que vemos é uma política mineral sendo tratada historicamente em segundo plano, de forma não estratégica e não sustentável para o país. A revisão do Código da Mineração precisa priorizar a agregação de valor na cadeia produtiva, incorporação de tecnologia, geração de emprego na indústria e, principalmente, o reconhecimento de direitos das comunidades afetadas pela mineração e a redução dos imensos impactos socioambientais provocados pela atividade, o que não está contemplado pela proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Não podemos continuar barganhando a herança de nossas riquezas naturais, sem a devida contrapartida para a sociedade. Neste contesto propomos:
1) Correção dos royalties da mineração, tendo como base o modelo aplicado ao petróleo em percentuais sobre o faturamento bruto e participação especial;
2) Exigência de seguro e garantias contra riscos ambientais e responsabilização, inclusive com extinção da concessão e/ou autorização, pelo descumprimento das condicionantes socioambientais estabelecidas no licenciamento;
3) Justa indenização das comunidades afetadas direta e indiretamente pela exploração mineraria;
4) Extinção do DNPM e criação da Agencia Nacional de Mineração, bem como do Conselho Nacional de Política da Mineral;
5) Introduzir a realização de leilões públicos nas concessão das reservas minerais, porém com maior transparência e controle social que não acontecem satisfatoriamente no modelo de concessão do petróleo, gás e energia elétrica;
6) Consideração das condenações judiciais e administrativas por danos ambientais, sonegação de impostos e descumprimento de regras trabalhistas como critérios nas licitações;
7) Restrição da exploração mineral em terras indígenas e quilombolas, em áreas de proteção ambiental, regiões de mananciais de abastecimento de água para centros populacionais urbanos ou áreas de interesse histórico, arqueológico ou paisagístico;
8) Política de recursos hídricos específica no uso da água para transporte e beneficiamento do minério, com cobrança pelo uso da água;
9) Revisão da Lei Kandir para exportação mineral e de bens naturais não renováveis.

Picaretagem

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defende que as doações financeiras sejam feitas exclusivamente aos partidos, e não mais aos candidatos.
Segundo Alves, essa mudança “É muito transparente” e elimina o vínculo entre doadores e políticos beneficiados.
Faça-me o favor!
Essa “mudança” é pra continuar tudo como está. É um engodo! Um desaforo!
Muda-se o endereço de entrega da grana pra campanha e pronto: o poder econômico continua a mandar e desmandar nos eleitos e no Brasil.
Tem sido assim: os financiadores irrigam as campanhas, muitas vezes ou a maior parte com dinheiro não contabilizado nas prestações de contas eleitorais. Terminada a eleição, os eleitos (financiados pelo poder econômico) devolvem a gentileza aos financiadores: privilégio em licitações, isto quando ocorre licitação; nomeação de apadrinhados; blindagem contra a ação fiscalizadora do Estado; concessão de benesses fiscais; e por aí vai.
Enquanto o poder econômico continuar a financiar campanhas eleitorais, os políticos picaretas seguirão sendo a maioria e o Brasil seguirá cronicamente injusto e desigual.
Transparente, é?
Que desaforo! Que picaretagem!

Quebrando tabus

Não faz muito tempo, durante os jogos da seleção canarinho era tacitamente proibido atravessar qualquer outro assunto na pauta nacional. E ai de quem o fizesse.
Fazer protesto, então, era quase ato de traição à pátria.
Aos de alto coturno (os militares de ontem e muitos civis de hoje), sempre interessou que a pátria se mantivesse de chuteiras, enquanto os nossos traseiros eram – e ainda são – alvos fáceis dos pontapés dos governos.
Pois é.
Mas a Copa das Confederações, que se tornou também a Copa das Manifestações, quebrou não apenas o tabu da seleção espanhola, que não perdia partidas oficiais havia mais de três anos, mas outro tabu ainda mais importante e mais longevo: o de que protestar em tempos de jogos da seleção tem algo de impatriótico.
Impatriótico é não denunciar as mazelas, as injustiças e a corrupção.
Impatriótico é não lutar por um país melhor.
Impatriótico é limitar-se a sentar o traseiro e torcer pela seleção e por mudanças e maldizer os que lutam.
Viva o Brasil!!!

Assim não Vale!

Tenho conversado com pessoas que se dizem dispostas a organizar uma grande manifestação contra os privilégios odiosos concedidos à Vale, maior empresa privada do Brasil e uma das maiores do mundo, que lucra bilhões com as riquezas minerais do Pará e paga alguns míseros tostões em compensação financeira.
No dia 13 de setembro de 2013, a famigerada Lei Kandir, que desonerou de ICMS todas as exportações para o exterior – inclusive de minério -, completará 17 anos.
Desde então, mais de R$ 20 bilhões deixaram de ser arrecadados pelo Pará, em ICMS.
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, que em países como a Austrália e Índia, é de 7,5% e 10% do faturamento bruto das mineradoras, respectivamente, no Brasil fica entre 0,2% a 3% do faturamento líquido.
E, pra completar, a exploração da água – que é um bem público – no processo industrial do minério passa ao largo de qualquer cobrança por parte do Estado, conforme denuncia em artigo o advogado Ismael Moraes, o que poderia resultar, se a Vale estivesse sendo obrigada a pagar, em mais alguns bilhões em favor dos paraenses.
Adivinhem quem foi – e está sendo – beneficiada com a Lei Kandir, a mísera CFEM e a não cobrança do uso da água?
Diante de tantas e tão graves urgências que estão levando multidões às ruas de todo o Brasil e do Pará, os privilégios à Vale são verdadeiros crimes lesa-Estado.
Vale ou não vale ir às ruas lutar contra o poderio da Vale?

É tempo de fogueira

Os eventos de junho desencadearam muitas rupturas em curso que apontam para uma ruptura sistêmica de um modelo que há algum tempo já começou a ser substituído por outro, mas que agora irrompe definitivamente nas ruas de todo o país, a princípio nas grandes cidades do centro político e financeiro, espraiando-se em seguida para as demais capitais e que agora chegou a cidades brasileiras de médio e pequeno porte. Refiro-me especialmente ao modelo de democracia representativa, fundado no monopólio da representação política de posse dos partidos.
A instituição partidária tradicional, burocratizada, desfigurada, verticalizada e autocentrada, que já se encontrava em estado crescente de falência múltipla de órgãos, agora arde na fogueira da quadra junina mais cívica da nossa história.
Na segunda passeata ocorrida em Belém na tarde ensolarada de 20 de junho, topei com vários militantes partidários do PT, PSOL, PCdoB, PSTU (e por aí vai), agora destituídos dos seus símbolos e marcas (camisas, bandeiras, adesivos, faixas) como em respeito ao caráter francamente antipartidário das manifestações ou por receio mesmo das hostilidades que chegaram ao extremo da agressão física em alguns casos isolados, mas que podem generalizar-se.
Os militantes partidários, que aumentaram da primeira para a segunda passeata, num claro movimento de reaproximação e de reconexão com as ruas, lugar que bem conhecem, mas do qual se distanciaram, sentem muitas coisas ao mesmo tempo e reconhecem que os partidos nos quais ainda apostam as suas fichas e depositam suas crenças estão diante de um dilema existencial: ou se reinventam ou serão despojados de qualquer vestígio que ainda lhes resta de representatividade.
Comparo os militantes partidários que foram às ruas, a despeito da hesitação dos “chefes” de suas legendas, como pequenas brasas dispersas necessitadas de agregação, umas com as outras, para que voltem a produzir o fogo da ação política transformadora.
Os partidos e os políticos, tal como se estruturaram e se mantém no poder, deixaram de ser reconhecidos por uma massa crescente dos representados como capazes e legítimos para operar as mudanças há muito reclamadas e que se tornaram urgentes.
A multidão que dá nova serventia às ruas é apenas uma pequena parcela do povo que já não se vê mais representado pelo que aí está e pelos que aí estão.
Os atos de depredação e violência, embora indesejados e traumáticos, não são a tônica dos protestos, mas um efeito colateral de um remédio aplicado em doses elevadas, mas necessário para enfrentar a grave doença da injustiça social que debilita a sociedade brasileira.
A tônica é o desejo sincero de mudança, o engajamento cívico. A tônica é a vontade de ajudar a mudar o Brasil, de fazer a sua parte.
Se no terreno da democracia representativa que se estabeleceu no Brasil, os corruptos, demagogos e malfeitores fossem a minoria, como o são – em meio à onda de protestos – os manifestantes que praticam atos de violência, não tenho dúvida de que já seríamos um país melhor.
O Brasil, qual fogueira de São João, está ardendo e queimando pestanas e paradigmas.

Rua é pra gente

Os atos de violência registrados nos protestos que tomaram as ruas do Brasil, especialmente no Rio e em São Paulo, devem ser condenados e contidos, mas colocados no seu devido lugar. Em primeiro lugar, porque foram casos isolados, não refletindo o espírito e o propósito da esmagadora maioria dos manifestantes que ocuparam as ruas em nome da paz, não a paz sem voz ou a paz dos cemitérios, mas a paz verdadeira que só é possível por meio da justiça social. Em segundo lugar, porque os prejuízos e os traumas indesejáveis decorrentes das manifestações, ainda assim, são bem menores que os danos sociais causados pela corrupção, espoliação e enganação que grassam em nosso país.
Que bom que o povo brasileiro voltou a dar melhor serventia para as ruas, porque rua foi uma invenção pra gente e não pra carro.

O cartaz da passeata

Na próxima passeata, que espero esteja próxima, eu vou levar um cartaz bem grande denunciando o que considero ser o maior crime contra o povo brasileiro: a dívida pública.
Somente em 2013 (até o dia 1º de junho), R$ 406 bilhões do Orçamento Geral da União foram consumidos no pagamento do chamado serviço da dívida pública. Esta quantia absurda retirada da sociedade brasileira representou 51% do OGU, num país tão brutalmente desigual e com tão dramáticas urgências.
Considero que nem mesmo governantes íntegros, justos e comprometidos com o interesse público, tão raros no Brasil, são capazes de resolver os graves problemas sociais se não tiverem coragem para enfrentar a chaga da dívida pública, dado que esta consome, a cada ano e ano após ano, em torno da metade dos recursos do povo brasileiro.
Afirmo, sem medo, que os gatos com a Copa do Mundo são “pinto” se comparados com os gastos com a dívida pública.
Há de chegar o dia em que essa juventude ávida por mudanças vai se rebelar contra isto.
Eu estarei lá, junto, para protestar e exigir que o dinheiro público seja integralmente utilizado em benefício do povo brasileiro.

Povo nas ruas: Pororoca de esperança

Foto: Tarso Sarraf/O Liberal

A Almirante Barroso foi tomada por uma pororoca de gente, quase a totalidade jovens estudantes, na histórica tarde-noite de 17 de junho.
Eu nunca havia cantado tantas vezes seguidas o hino nacional. Ontem, cantei-o até a garganta não aguentar mais.
Sozinho, em meio à multidão e à profusão de vozes e caminhares, também me vi entoando o hino do Pará.
Foi lindo!
O que vai acontecer depois dessa manifestação?
Não sei e nem quero me ocupar disto agora.
A passeata resolveu alguma coisa?
Mas quem disse que a passeata tinha a pretensão de resolver alguma coisa?
Passeatas não são feitas para resolver problemas, mas para denunciá-los, apontá-los.
E a onda de protestos no Brasil, que em Belém prefiro chamar de pororoca, não apenas denunciou problemas sociais graves e crônicos, como demonstrou que tem muita gente – mas muita gente mesmo – que não está mais disposta a aceitá-los como normais ou naturais.
É maravilhoso ser mais um na multidão, ser diferente de todos e todas que ali caminhavam juntos e, ao mesmo tempo, ser igual a todos eles e todas elas.
A pororoca deixou marcas, não de destruição, mas de esperança de dias melhores.
Povo nas ruas é o maior temor dos políticos e dos “donos” do poder.
Povo nas ruas é o melhor antídoto contra os corruptos, demagogos e hipócritas que dominam a cena política nacional e local.
Povo nas ruas é a melhor – se não a única – forma de mudar o Brasil e o Pará.

Revelação

Descendente direto de negros (por parte de pai) e de índios (por parte de mãe), este cidadão paraense tem sido tomado por um misto de vontade e sonho: o de disputar o governo do Pará.
Não estou lançando a minha candidatura (ou pré-candidatura, como eufemisticamente verbalizam argutos candidatos). Estou apenas – que fique claro – expressando uma vontade, declarando uma disposição, revelando um sonho, cometendo um atrevimento.
Sei, porque não sou ingênuo, que pagarei um preço alto pelo atrevimento. Alguns não mais se reportarão ou se referirão a mim como sempre o fizeram; outros não mais atribuirão a mim as virtudes que sempre me atribuíram; tantos outros descobrirão e destacarão os muitos defeitos de que padeço; outros vasculharão a minha vida e, mais ainda, a vida dos meus ascendentes, colaterais e descendentes, em busca de pecados, vícios, máculas.
Sei, porque não sou ingênuo, que enfrentarei pesadas consequências pelo atrevimento.
Mas estou – pelo menos acho e sinto que estou – preparado para encarar as pesadas consequências, porque sinto leves o meu espírito e a minha consciência.
Pronto. Está declarado!