Archive for the ‘Economia’ Category

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“Novo” Código de Mineração conserva o velho privilégio à Vale

julho 18, 2013

Em novembro de 2012, publiquei em meu blog o artigo “A Vale e o Jabuti” que questionava o famigerado tratamento dispensado a Estados e Municípios mineradores, que recebem uma mísera compensação financeira em troca de pesados e irremediáveis impactos ambientais que são obrigados a suportar.
Afirmava que Estados e Municípios mineradores, se comparados com Estados e Municípios petrolíferos, recebem troco em troca de crateras, doenças, degradação.
Enquanto no Brasil as mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido pela exploração mineral, os royalties pagos pela exploração do petróleo chegam a 10% do faturamento bruto.
Austrália e Índia, potências minerais, cobram 7,5% e 10% do faturamento bruto das mineradoras, respectivamente.
O artigo também questionava a abissal diferença entre o que é pago em royalties pela exploração do petróleo e o que é pago em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
E indagava: “Quem colocou esse jabuti no alto da árvore?”.
Pois bem.
Eis que no último dia 19 de junho o governo federal enviou ao congresso nacional o Projeto de Lei nº 5807/2013, que dispõe sobre o novo marco regulatório de mineração do Brasil.
Enviado em regime de urgência, o novo marco da mineração conserva o velho privilégio às grandes mineradoras.
Não tem jeito: só o povo mobilizado será capaz de assegurar que essa atividade econômica seja submetida ao interesse público, porque se depender do governo, o “novo” código perpetuará o velho saque, a velha degradação, os velhos lucros exorbitantes e a velha exploração.
A Rede Sustentabilidade acaba de emitir Nota sobre o novo código de Mineração que está no congresso.

Veja a Nota:

NOTA DA REDE SUSTENTABILIDADE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO

A Rede Sustentabilidade, através de sua executiva nacional vem se manifestar a respeito do projeto de Lei 5807/2013 enviada dia 19 de Junho em regime de urgência, que trata do novo marco regulatório de mineração no país.
É fundamental reafirmarmos a necessidade de tratarmos a política mineral com o mesmo grau de importância da política do Petróleo. Considerando que Petróleo e Minério são bens naturais não renováveis pertencentes à União (Artigo 20, parágrafo 1º, da Constituição Federal) devem ter tratamento semelhante.
Porém, o que vemos é uma política mineral sendo tratada historicamente em segundo plano, de forma não estratégica e não sustentável para o país. A revisão do Código da Mineração precisa priorizar a agregação de valor na cadeia produtiva, incorporação de tecnologia, geração de emprego na indústria e, principalmente, o reconhecimento de direitos das comunidades afetadas pela mineração e a redução dos imensos impactos socioambientais provocados pela atividade, o que não está contemplado pela proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Não podemos continuar barganhando a herança de nossas riquezas naturais, sem a devida contrapartida para a sociedade. Neste contesto propomos:
1) Correção dos royalties da mineração, tendo como base o modelo aplicado ao petróleo em percentuais sobre o faturamento bruto e participação especial;
2) Exigência de seguro e garantias contra riscos ambientais e responsabilização, inclusive com extinção da concessão e/ou autorização, pelo descumprimento das condicionantes socioambientais estabelecidas no licenciamento;
3) Justa indenização das comunidades afetadas direta e indiretamente pela exploração mineraria;
4) Extinção do DNPM e criação da Agencia Nacional de Mineração, bem como do Conselho Nacional de Política da Mineral;
5) Introduzir a realização de leilões públicos nas concessão das reservas minerais, porém com maior transparência e controle social que não acontecem satisfatoriamente no modelo de concessão do petróleo, gás e energia elétrica;
6) Consideração das condenações judiciais e administrativas por danos ambientais, sonegação de impostos e descumprimento de regras trabalhistas como critérios nas licitações;
7) Restrição da exploração mineral em terras indígenas e quilombolas, em áreas de proteção ambiental, regiões de mananciais de abastecimento de água para centros populacionais urbanos ou áreas de interesse histórico, arqueológico ou paisagístico;
8) Política de recursos hídricos específica no uso da água para transporte e beneficiamento do minério, com cobrança pelo uso da água;
9) Revisão da Lei Kandir para exportação mineral e de bens naturais não renováveis.

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Assim não Vale!

junho 28, 2013

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Tenho conversado com pessoas que se dizem dispostas a organizar uma grande manifestação contra os privilégios odiosos concedidos à Vale, maior empresa privada do Brasil e uma das maiores do mundo, que lucra bilhões com as riquezas minerais do Pará e paga alguns míseros tostões em compensação financeira.
No dia 13 de setembro de 2013, a famigerada Lei Kandir, que desonerou de ICMS todas as exportações para o exterior – inclusive de minério -, completará 17 anos.
Desde então, mais de R$ 20 bilhões deixaram de ser arrecadados pelo Pará, em ICMS.
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, que em países como a Austrália e Índia, é de 7,5% e 10% do faturamento bruto das mineradoras, respectivamente, no Brasil fica entre 0,2% a 3% do faturamento líquido.
E, pra completar, a exploração da água – que é um bem público – no processo industrial do minério passa ao largo de qualquer cobrança por parte do Estado, conforme denuncia em artigo o advogado Ismael Moraes, o que poderia resultar, se a Vale estivesse sendo obrigada a pagar, em mais alguns bilhões em favor dos paraenses.
Adivinhem quem foi – e está sendo – beneficiada com a Lei Kandir, a mísera CFEM e a não cobrança do uso da água?
Diante de tantas e tão graves urgências que estão levando multidões às ruas de todo o Brasil e do Pará, os privilégios à Vale são verdadeiros crimes lesa-Estado.
Vale ou não vale ir às ruas lutar contra o poderio da Vale?

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Quem é mais desrespeitado no Brasil?

maio 25, 2013

Os negros são desrespeitados em sua luta por igualdade, num país que finge não ter preconceito racial.
Os idosos são desrespeitados, num país que não conhece a sua história e não honra as pessoas mais velhas.
As crianças são desrespeitadas em seu direito à infância e à inocência.
As mulheres são desrespeitadas, num país ainda não liberto do machismo.
Os índios são desrespeitados em sua cultura e em seu direito à terra.
A lista de desrespeito é extensa, mas é o Contribuinte, de longe, o mais desrespeitado no Brasil, pois se há algo em comum entre todos os segmentos vítimas do desrespeito e do preconceito é o fato de que todos, sem exceção, são contribuintes.
O que é feito com o dinheiro dos contribuintes brasileiros é mais devasso que os filmes exibidos no Cine Ópera.
Jamais seremos um país justo se os contribuintes não se fizerem respeitar pe los governos.
Hoje, 25 de maio, é o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.

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Contribuo, logo exijo

abril 16, 2013
afogamento
Este contribuinte brasileiro, nascido no Pará, de família trabalhadora, pagou, em 2012, mais de R$ 47 mil de imposto de renda, R$ 25 mil de contribuição previdenciária e, mais ou menos, outros R$ 30 mil entre IPVA, IPTU e impostos indiretos incidentes sobre tudo o que consumiu e adquiriu ao longo do ano.
Mas este contribuinte, que vive de trabalho honesto, sem enganar, roubar, desviar dinheiro público, extorquir, chantagear, trapacear, a despeito de ter contribuído com cerca de R$ 77 mil para o fundo público, somente em 2012 – sem considerar os outros R$ 25 mil em contribuição previdenciária, que deveriam servir para lhe garantir uma aposentadoria digna e compatível com a contribuição regiamente paga ao longo de dezenas de anos de trabalho – não quer pagar nenhum centavo a menos de imposto.
Sente-se aliviado, este contribuinte, porque foi capaz de pagar os seus impostos sem ter sofrido as dores da fome, da falta de abrigo contra as intempéries, dos filhos sem escola e da falta de assistência digna nos momentos de doença, dores por que passam muitos milhões de contribuintes brasileiros.
Este contribuinte não quer pagar nenhum centavo a menos de imposto, porque tem a consciência de que sem imposto o Brasil jamais haverá de ser uma nação justa e soberana.
Acontece que este contribuinte, justamente porque contribui para o sustento desta nação, não quer mais aceitar as imoralidades, a safadeza e a roubalheira que os governos e a chamada “classe” política estão fazendo com os impostos pagos pelo povo brasileiro.
E não pensem que este contribuinte está falando da corrupção. Não, não é a corrupção que mais aflige este contribuinte, embora a corrupção seja uma praga epidêmica que precisa ser combatida com todo rigor. Não, este contribuinte não está falando do superfaturamento de obras públicas e do favorecimento em licitações, das sinecuras que sugam o recurso público, qual ervas daninhas, do clientelismo, do tráfico de influência, do peculato, do propinoduto.
A dívida pública brasileira, esta sim, é a mais tenebrosa praga e o mais odioso crime que se perpetra contra o povo brasileiro.
Somente nos primeiros três meses deste ano (2013), quase sessenta por cento de tudo o que os contribuintes brasileiros pagaram em impostos foram entregues aos “credores” da dívida pública brasileira. Até o dia 1º de abril, foram destinados R$ 325 bilhões principalmente para os especuladores nacionais e estrangeiros.
Em 2012, mais de R$ 750 bilhões foram retirados do povo brasileiro e canalizados para os cofres dos bancos nacionais e internacionais. Enquanto, em 2012, mais de 43% do Orçamento Geral da União encheram a pança dos especuladores, míseros 4,17% foram aplicados em saúde; 3,34% em educação; 0,04% em saneamento; 0,39% em segurança pública; 0,05% em cultura; 0,16% em gestão ambiental.
Enquanto este contribuinte pagou mais de R$ 47 mil em imposto de renda, os estrangeiros que lucram com os títulos da dívida “interna” brasileira estão isentos de pagar imposto de renda, presenteados que foram com a Lei nº 11.312/2006, editada ironicamente no governo Lula.
Este contribuinte não quer pagar nenhum centavo a menos de imposto, mas se sente insultado ao saber que os estrangeiros estão isentos de pagar imposto ao Brasil pelos lucros que auferem com a especulação financeira.
É aceitável uma nação com tanta gente necessitada, sem alimento em qualidade e quantidade suficiente para manter-se sã, sem acesso à educação, sem emprego, sem teto e sem terra, entregar para especuladores a metade de tudo que arrecada dos seus filhos?
É aceitável que a 6ª maior potência econômica do planeta, seja, ao mesmo tempo, a 85ª em desenvolvimento humano e a 3ª pior em distribuição de renda?
Este contribuinte, que honra os seus compromissos e paga as suas contas, não aceita mais sacrificar a sua família em nome de uma “dívida” sobre a qual existem fortes e consistentes suspeitas de que há muito já foi paga pelo povo brasileiro, paga, aliás, à custa da miséria, da fome e do desespero de milhões de brasileiros.
Este contribuinte brasileiro exige que essa dívida seja periciada e auditada, porque tem o direito de saber quando e quanto foi emprestado, quem emprestou e quem tomou o empréstimo, onde foi aplicado o dinheiro emprestado, quem são os credores – um a um -, qual o valor do crédito de cada um, e, principalmente, se o que está sendo pago é justo e efetivamente devido.
Se este contribuinte e todos os contribuintes brasileiros são os sacrificados com o pagamento dessa dívida, não é justo que sejamos todos informados a respeito?
A auditoria da dívida, aliás, mais do que uma exigência legítima deste contribuinte, é uma determinação expressa da Constituição Federal contida no artigo 26 da ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), segundo o qual, no prazo de um ano da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional deveria promover, por intermédio de Comissão Mista, o exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.
Suas excelências, os ministros do STF, que se debruçaram por 4 meses no julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão), querem que este contribuinte suspeite que a mais alta Corte de Justiça do Brasil não tem coragem de enfrentar os poderosos “credores” de uma famigerada dívida que vale por milhares de mensalões e consome a metade dos recursos do Orçamento Geral de União?
O que falta ao STF para julgar a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 59/2004, impetrada pela OAB, e fazer cumprir o mandamento constitucional que determina a realização da Auditoria da Dívida prevista na Constituição de 1988?
Suas senhorias, os deputados e senadores da república, querem que este contribuinte suspeite que o Congresso Nacional não é digno do povo brasileiro, porque não se dispõe a contrariar a banca financeira nacional e internacional que financia a campanha eleitoral de grande parte desses supostos representantes do povo?
Este contribuinte brasileiro lastima que todos os presidentes, militares e civis, sem exceção, desde o início do endividamento brasileiro, na década de 1970, até os dias atuais, tenham escondido do povo brasileiro essa roubalheira que é a divida pública.
Todos os políticos que prometem erradicar a miséria, a fome, o desemprego, o déficit habitacional, a falta de saneamento, a precariedade da saúde e da educação públicas, sem estancar esse odioso desvio de dinheiro público, estão mentindo, enganando e abusando da boa fé do povo brasileiro.
“País rico é país sem pobreza”, diz a propaganda oficial. Sem, todavia, desmascarar a falácia do endividamento brasileiro, a propaganda não passa de uma fraude, pois seguiremos sendo um país rico – e possivelmente cada vez mais rico – e cronicamente desigual e injusto.
Este contribuinte, que não reivindica pagar nenhum centavo a menos de impostos, exige que cada centavo retirado do seu salário e entregue ao governo seja utilizado em benefício do povo brasileiro.
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Se eu fosse governador do Pará…

abril 10, 2013

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Estava em Marabá no dia do seu centenário, 05 de abril.

Conversei com políticos, inclusive o prefeito João Salame, jornalistas, lideranças sociais e populares. Saí daquela pujante líder regional com a certeza de que o desejo emancipacionista é profundo e sincero, e não um mero estratagema dos políticos locais em busca de mais poder, como acusam alguns líderes antisseparatistas.

Mas o que me provoca à reflexão, por agora, é a sempre intrincada relação entre os governos (municipal, estadual e federal) e a Vale.

Deparei-me, em Marabá, com a seguinte chamada de primeira página do jornal Correio do Tocantins, na edição do centenário: “Vale em dívida com Marabá”.

No interior do jornal, matéria de duas páginas sob o título “Vale é a pior empresa para Marabá em 100 anos de história”.

Dentre as dívidas da Vale para com o povo de Marabá listadas na matéria, destaco: reforma e ampliação do hospital de Marabá; investimento em construção de creches e escolas de ensino fundamental e conclusão da Estação Conhecimento, que se encontra paralisada.

Sinceramente, é o fim da picada depender da Vale para construir creche, reformar hospital, ou coisa que o valha. Não é essa a dívida da Vale com o Pará. Aliás, ouso dizer que a Vale não tem dívida alguma com o Pará.

Quem deve ao povo do Pará, de Marabá, de Canaã, de Parauapebas, e por aí vai, são os governantes em particular e a chamada “classe” política em geral que, salvo honrosas exceções, não dignificam o mandato popular que lhes foi outorgado pelo voto.

Quem tem a obrigação de garantir educação, saúde, segurança e infraestrutura é o governo, nos três níveis, e não uma empresa, ainda que seja uma empresa que lucra bilhões com a riqueza retirada dos brasileiros e que deixa migalhas em compensação financeira para os municípios e estados de localização da riqueza explorada.

Cobrar a Vale por obrigações que são dos governos é – que me perdoem os que julgam pertinente a cobrança – confissão de incompetência, omissão e fraqueza. E os nossos governantes – que me perdoem a sinceridade, se é que sinceridade precisa ser perdoada – tem sido incompetentes, omissos e fracos em diversas áreas, mas em especial no enfrentamento da ridícula compensação cobrada da indústria mineral em face dos exorbitantes lucros que aufere com a exploração do nosso minério.

Fosse justa a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e fosse enfrentado o dogma lesa-pátria da desoneração tributária da exportação das nossas riquezas, não teríamos que passar pelo vexame de esperar que a Vale construa hospital, escola e creche.

Acontece, meus caríssimos irmãos de Marabá e do Pará, que muitos políticos, jornalistas e até lideranças sindicais, são aquinhoados pela Vale com generosas verbas para lhes financiar toda sorte de interesses, menos o interesse público.

No artigo “A Vale e o jabuti” (https://charlesalcantara.wordpress.com/2012/11/05/a-vale-e-o-jabuti/), eu dizia que a Vale financia campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais, de cabo a rabo, da direita à esquerda, de norte a sul, de leste a oeste, do planalto a planície; que a Vale gasta milhões em propaganda ufanista paga aos maiores veículos de comunicação do país, propaganda que se converte em blindagem, proteção e alinhamento; que a Vale reserva outros milhões para ações sociais, culturais e ambientais, na esteira da tal “responsabilidade social”, que lhe serve de escudo para ocultar as mazelas decorrentes de sua atividade exploratória.

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Dizia que a Vale “compra” apoio nos parlamentos, nos executivos e na mídia comercial.

Mas a Vale não deve ser condenada por “comprar” apoio. Quem deve ser condenado e banido da vida pública é aquele que, eleito pelo povo, se “vende” aos interesses de uma corporação empresarial.

É dos governos que a sociedade deve exigir creches, escolas e hospitais, e não da Vale.

O que devemos cobrar da Vale é o pagamento de um valor justo de tributo que permita ao Estado converter em justiça social a riqueza explorada em solo pátrio.

O modelo de financiamento de campanhas eleitorais favorece a captura das instituições públicas e permite à Vale manobrar para manter o bloqueio das várias proposições de aumento da CFEM no Congresso Nacional e, assim, manter os interesses nacionais submetidos aos seus interesses corporativos.

O governador do Rio de Janeiro mobilizou todas as forças políticas e a sociedade carioca em defesa dos royalties do petróleo. Cabral liderou os protestos que tomaram as ruas cariocas. Fez o que entendeu ser o seu papel, gostem ou não, concordem ou não os críticos ou analistas políticos.

É o que devemos cobrar dos nossos representantes, a começar pelo governador Simão Jatene.

É preciso dizer, não à Vale, mas ao congresso nacional, ao governo federal, à imprensa e à sociedade brasileira, que o Pará não aceita mais ser espoliado em suas riquezas, sem uma justa contrapartida.

Se eu fosse governador do Pará, chamaria os prefeitos de Marabá e dos municípios explorados pela Vale, os parlamentares municipais, estaduais e federais do Pará, a imprensa e, em caravana, rumaria para Brasília para dizer ao governo federal e ao congresso brasileiro que o Pará não aceita mais esse estado de coisas e quer uma justa compensação por toda a contribuição à economia nacional (minério, energia, floresta).

Se eu fosse governador do Pará chamaria o povo a lutar, não contra a Vale, mas em favor de um presente e um futuro de mais dignidade.

É preciso conter essa sangria, porque não é o Pará que precisa ou depende da Vale. É a Vale que precisa e depende da riqueza do Pará.

*Auditor Fiscal e presidente do Sindifisco-PA

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Parauapebas, 25 anos: futuro em jogo.

março 31, 2013

Na realidade de Parauapebas, município com 6.886 quilômetros quadrados localizado no sudeste paraense, há muito de superlativo, emblemático, surreal.
O minucioso Trabalho de Conclusão de Curso apresentado pelo bacharelando em Engenharia de Minas e Meio Ambiente, André Santos de Souza, à Faculdade de Engenharia de Minas e Meio Ambiente (Femma), da Universidade Federal do Pará (UFPA), constitui a essência deste breve artigo.
Ao analisar a importância da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para o município de Parauapebas, Souza revela o retrato da contradição.
De um lado, uma Parauapebas rica, próspera. De outro, uma Parauapebas de mazelas sociais alarmantes.
Em 2012, Parauapebas arrecadou R$427,1 milhões em royalties de mineração, dos quais R$283,1 milhões ingressaram nos cofres do município, já que 65% desses royalties pertencem ao município de localização do minério.
A taxa média paga, em royalties, ao Estado brasileiro, é de 1,98%, percentual irrisório em face do volume de negócios e dos lucros obtidos pela indústria mineral, mas, ainda assim, as receitas obtidas por Parauapebas mais do que justificariam uma realidade bastante distinta da verificada, como veremos mais adiante.
Entre 1997 e 2012, Souza aponta que a mineração em Parauapebas movimentou quase R$ 100 bilhões, que lhe renderam quase R$ 1,2 bilhão em royalties, sendo R$ 1 bilhão somente nos últimos 8 anos, quando a mineração alcançou um volume fabuloso de negócios.
Entre 2002 e 2010, o PIB de Parauapebas cresceu exponencialmente – quase mil por cento -, saindo de R$1,4 bilhão para R$15,9 bilhão (IBGE). O PIB per capita de Parauapebas, de R$ 103.403,99 (ou US$ 51.702), permite inferir que se Parauapebas fosse um país estaria acima de potências como Estados Unidos (US$ 48.387), Japão (US$ 45.920), França (US$ 44.008), Alemanha (US$ 43.742) ou China (US$ 5.414).
Mas a história tem outro lado, não tão glorioso. Mercê de um acelerado fluxo migratório, Parauapebas sofre as dores do crescimento demográfico sem rédeas, agravado pelo desperdício, má alocação de recursos, imprevidência e falta de transparência e participação popular na gestão.
Mas sobeja uma concepção autofágica de crescimento fundado na dependência exclusiva – e, portanto, insustentável a longo prazo – da exploração mineral que, como até as pedras sabem, é esgotável e não renovável.
Estimativas, oficiais e não oficiais, preveem a exaustão das minas de ferro de alto teor, entre 23,5 e 80 anos. Essa variação decorre das divergências quanto ao efetivo estoque do minério existente no subsolo paraense e o ritmo de extração, que tende a acelerar-se pelos planos da Vale que, em 2012, extraiu 106,8 milhões de toneladas de ferro e planeja extrair 236 milhões de toneladas, em 2016, mais que o dobro da capacidade atual.
Na área urbana do município que mais arrecada royalties no Brasil, 36,25% das vias não são pavimentadas; nem a metade das vias possui calçadas e apenas 28,13% delas têm bueiro. O esgoto corre a céu aberto em 53,51% das ruas, onde vivem 74.755 pessoas.
Estima-se que em torno de 55 mil pessoas (1/3 da população) não tenham acesso a água potável devidamente encanada, sendo esse serviço provido por carros pipas.
Não existe coleta de lixo para 9,96% da população (13.035 cidadãos) e cerca de 15.330 parauapebenses, 11,27% da população, vivem às escuras, sem energia elétrica.
Os melhores indicadores sociais de Parauapebas estão na educação. O analfabetismo, que era de 16,3%, em 2000, caiu para 8,1% em 2010. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município evoluiu e pode levar Parauapebas a atingir, já em 2015, as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para 2021, mantido o mesmo ritmo.
Mas há problemas graves também nessa área, como a existência de turno intermediário – o chamado “turno da fome” – e de prédios precários que funcionam como anexos às escolas da rede municipal, onde crianças de 6 a 12 anos frequentam salas de aulas improvisadas, normalmente em residências alugadas para esse fim.
Na saúde, o município tem apenas 2,15 leitos por mil habitantes, abaixo do recomendável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que orienta 4,5 leitos para cada grupo de mil habitantes. Parauapebas é um dos líderes no Pará em número de casos de dengue, registrando 1.330 casos confirmados da doença, em 2012, atrás apenas de Belém, que teve 1.897 casos.
A sede municipal, com 155 mil habitantes, já está com oito favelas, nas quais 13,6 mil pessoas se espremem em condições inóspitas e alheias a serviços públicos básicos, como água encanada, asfalto e esgotamento sanitário.
Afinal, o que foi feito com os royalties do minério recebidos por Parauapebas?
Como Parauapebas está se preparando para o porvir sem minério?
Em que medida a sociedade está se beneficiando dos resultados da atividade mineral?
Que legado se reserva para as gerações futuras, pós-ciclo mineral?
Prestes a completar 25 anos, no dia 10 de maio, a jovem e pulsante Parauapebas já se vê obrigada a mudar radicalmente o rumo, se quiser assegurar um futuro promissor e duradouro. E mudar radicalmente o rumo significa mudar radicalmente o atual modelo de governança dos royalties da mineração, com vistas a evitar um futuro sombrio.
Uma gestão responsável e sustentável dos royalties requer a adoção de uma espécie de fundo soberano; investimento na diversificação da economia e no desenvolvimento sustentável; planejamento e preparação para o período posterior ao ciclo mineral; redução drástica da desigualdade social; transparência e efetiva participação popular no processo decisório.

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“Serviço” completo, STF!

dezembro 18, 2012

banner-previdenciaConvite para o lançamento da campanha coordenada pelo
coletivo da Auditoria Cidadã da Dívida, que pede a anulação
da Reforma da Previdência de 2003

Em agosto deste ano, no calor do julgamento da Ação Penal 470 (vulgo “Mensalão”), postei mensagem no facebook defendendo a anulação da reforma da previdência, caso o STF condenasse os reus nos exatos termos da peça acusatória do MPF, ou seja, por compra de votos para aprovação de projetos de interesse do governo no congresso nacional.

Eu nunca acreditei que o tal “Mensalão”, apelido impróprio porque não se tratava de “mesada” a parlamentares, se prestava a comprar votos de parlamentares no congresso. O que aconteceu, na minha modesta e inócua opinião, foi “Caixa 2” de campanha eleitoral, inclusive para pagar dívidas pretéritas.

Compra de votos houve, isto sim, para aprovação da emenda constitucional que assegurou a Fernando Henrique concorrer à reeleição.

Mas deixemos isto de lado por ora e vamos tratar de outra consequência do julgamento que a grande imprensa talvez não tenha tanto interesse em divulgar.

Em minha postagem de agosto lembrei que o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, em sua sustentação oral de cinco horas, não apenas ratificou a tese da compra de votos, como referiu-se à aprovação das reformas tributária e previdenciária como dois casos a confirmar a compra de votos.

O STF, ao acolher a tese de Gurgel e condenar os reus pelo esquema de compra de votos, reconheceu, ainda tacitamente, o vício de origem na votação dos projetos em questão, em especial as reformas citadas expressamente pela PGR.

De acordo com Gurgel a aprovação da reforma da previdência foi ilegítima, ilícita.

E se foi ilícita, ilegítima, deve ser revogada.

Hoje, 18/12, às 15 horas, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, acontece o lançamento da Campanha pelo Reconhecimento da Nulidade da Reforma da Previdência de 2003.

Coordenada pelo coletivo da Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br), a campanha pretende fazer uma ampla mobilização com o objetivo de alertar a população para a nulidade do processo, bem como reivindicar o restabelecimento dos direitos fraudulentamente retirados dos servidores públicos.

A campanha será iniciada com a elaboração de um abaixo-assinado aberto à participação de toda a população brasileira. A meta é coletar pelo menos 1 milhão de assinaturas.

Na oportunidade, será divulgado o Caderno de Estudos “A Dívida Pública em Debate: saiba o que ela tem a ver com a sua vida” recém lançado pelo movimento.

Vamos ver se o STF, para fazer jus à boa fama que amealhou com o julgamento do “Mensalão” vai completar o “serviço” e anular a reforma da previdência.