“Novo” Código de Mineração conserva o velho privilégio à Vale

Em novembro de 2012, publiquei em meu blog o artigo “A Vale e o Jabuti” que questionava o famigerado tratamento dispensado a Estados e Municípios mineradores, que recebem uma mísera compensação financeira em troca de pesados e irremediáveis impactos ambientais que são obrigados a suportar.
Afirmava que Estados e Municípios mineradores, se comparados com Estados e Municípios petrolíferos, recebem troco em troca de crateras, doenças, degradação.
Enquanto no Brasil as mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido pela exploração mineral, os royalties pagos pela exploração do petróleo chegam a 10% do faturamento bruto.
Austrália e Índia, potências minerais, cobram 7,5% e 10% do faturamento bruto das mineradoras, respectivamente.
O artigo também questionava a abissal diferença entre o que é pago em royalties pela exploração do petróleo e o que é pago em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
E indagava: “Quem colocou esse jabuti no alto da árvore?”.
Pois bem.
Eis que no último dia 19 de junho o governo federal enviou ao congresso nacional o Projeto de Lei nº 5807/2013, que dispõe sobre o novo marco regulatório de mineração do Brasil.
Enviado em regime de urgência, o novo marco da mineração conserva o velho privilégio às grandes mineradoras.
Não tem jeito: só o povo mobilizado será capaz de assegurar que essa atividade econômica seja submetida ao interesse público, porque se depender do governo, o “novo” código perpetuará o velho saque, a velha degradação, os velhos lucros exorbitantes e a velha exploração.
A Rede Sustentabilidade acaba de emitir Nota sobre o novo código de Mineração que está no congresso.

Veja a Nota:

NOTA DA REDE SUSTENTABILIDADE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO

A Rede Sustentabilidade, através de sua executiva nacional vem se manifestar a respeito do projeto de Lei 5807/2013 enviada dia 19 de Junho em regime de urgência, que trata do novo marco regulatório de mineração no país.
É fundamental reafirmarmos a necessidade de tratarmos a política mineral com o mesmo grau de importância da política do Petróleo. Considerando que Petróleo e Minério são bens naturais não renováveis pertencentes à União (Artigo 20, parágrafo 1º, da Constituição Federal) devem ter tratamento semelhante.
Porém, o que vemos é uma política mineral sendo tratada historicamente em segundo plano, de forma não estratégica e não sustentável para o país. A revisão do Código da Mineração precisa priorizar a agregação de valor na cadeia produtiva, incorporação de tecnologia, geração de emprego na indústria e, principalmente, o reconhecimento de direitos das comunidades afetadas pela mineração e a redução dos imensos impactos socioambientais provocados pela atividade, o que não está contemplado pela proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Não podemos continuar barganhando a herança de nossas riquezas naturais, sem a devida contrapartida para a sociedade. Neste contesto propomos:
1) Correção dos royalties da mineração, tendo como base o modelo aplicado ao petróleo em percentuais sobre o faturamento bruto e participação especial;
2) Exigência de seguro e garantias contra riscos ambientais e responsabilização, inclusive com extinção da concessão e/ou autorização, pelo descumprimento das condicionantes socioambientais estabelecidas no licenciamento;
3) Justa indenização das comunidades afetadas direta e indiretamente pela exploração mineraria;
4) Extinção do DNPM e criação da Agencia Nacional de Mineração, bem como do Conselho Nacional de Política da Mineral;
5) Introduzir a realização de leilões públicos nas concessão das reservas minerais, porém com maior transparência e controle social que não acontecem satisfatoriamente no modelo de concessão do petróleo, gás e energia elétrica;
6) Consideração das condenações judiciais e administrativas por danos ambientais, sonegação de impostos e descumprimento de regras trabalhistas como critérios nas licitações;
7) Restrição da exploração mineral em terras indígenas e quilombolas, em áreas de proteção ambiental, regiões de mananciais de abastecimento de água para centros populacionais urbanos ou áreas de interesse histórico, arqueológico ou paisagístico;
8) Política de recursos hídricos específica no uso da água para transporte e beneficiamento do minério, com cobrança pelo uso da água;
9) Revisão da Lei Kandir para exportação mineral e de bens naturais não renováveis.

É tempo de fogueira

Os eventos de junho desencadearam muitas rupturas em curso que apontam para uma ruptura sistêmica de um modelo que há algum tempo já começou a ser substituído por outro, mas que agora irrompe definitivamente nas ruas de todo o país, a princípio nas grandes cidades do centro político e financeiro, espraiando-se em seguida para as demais capitais e que agora chegou a cidades brasileiras de médio e pequeno porte. Refiro-me especialmente ao modelo de democracia representativa, fundado no monopólio da representação política de posse dos partidos.
A instituição partidária tradicional, burocratizada, desfigurada, verticalizada e autocentrada, que já se encontrava em estado crescente de falência múltipla de órgãos, agora arde na fogueira da quadra junina mais cívica da nossa história.
Na segunda passeata ocorrida em Belém na tarde ensolarada de 20 de junho, topei com vários militantes partidários do PT, PSOL, PCdoB, PSTU (e por aí vai), agora destituídos dos seus símbolos e marcas (camisas, bandeiras, adesivos, faixas) como em respeito ao caráter francamente antipartidário das manifestações ou por receio mesmo das hostilidades que chegaram ao extremo da agressão física em alguns casos isolados, mas que podem generalizar-se.
Os militantes partidários, que aumentaram da primeira para a segunda passeata, num claro movimento de reaproximação e de reconexão com as ruas, lugar que bem conhecem, mas do qual se distanciaram, sentem muitas coisas ao mesmo tempo e reconhecem que os partidos nos quais ainda apostam as suas fichas e depositam suas crenças estão diante de um dilema existencial: ou se reinventam ou serão despojados de qualquer vestígio que ainda lhes resta de representatividade.
Comparo os militantes partidários que foram às ruas, a despeito da hesitação dos “chefes” de suas legendas, como pequenas brasas dispersas necessitadas de agregação, umas com as outras, para que voltem a produzir o fogo da ação política transformadora.
Os partidos e os políticos, tal como se estruturaram e se mantém no poder, deixaram de ser reconhecidos por uma massa crescente dos representados como capazes e legítimos para operar as mudanças há muito reclamadas e que se tornaram urgentes.
A multidão que dá nova serventia às ruas é apenas uma pequena parcela do povo que já não se vê mais representado pelo que aí está e pelos que aí estão.
Os atos de depredação e violência, embora indesejados e traumáticos, não são a tônica dos protestos, mas um efeito colateral de um remédio aplicado em doses elevadas, mas necessário para enfrentar a grave doença da injustiça social que debilita a sociedade brasileira.
A tônica é o desejo sincero de mudança, o engajamento cívico. A tônica é a vontade de ajudar a mudar o Brasil, de fazer a sua parte.
Se no terreno da democracia representativa que se estabeleceu no Brasil, os corruptos, demagogos e malfeitores fossem a minoria, como o são – em meio à onda de protestos – os manifestantes que praticam atos de violência, não tenho dúvida de que já seríamos um país melhor.
O Brasil, qual fogueira de São João, está ardendo e queimando pestanas e paradigmas.

Povo nas ruas: Pororoca de esperança

Foto: Tarso Sarraf/O Liberal

A Almirante Barroso foi tomada por uma pororoca de gente, quase a totalidade jovens estudantes, na histórica tarde-noite de 17 de junho.
Eu nunca havia cantado tantas vezes seguidas o hino nacional. Ontem, cantei-o até a garganta não aguentar mais.
Sozinho, em meio à multidão e à profusão de vozes e caminhares, também me vi entoando o hino do Pará.
Foi lindo!
O que vai acontecer depois dessa manifestação?
Não sei e nem quero me ocupar disto agora.
A passeata resolveu alguma coisa?
Mas quem disse que a passeata tinha a pretensão de resolver alguma coisa?
Passeatas não são feitas para resolver problemas, mas para denunciá-los, apontá-los.
E a onda de protestos no Brasil, que em Belém prefiro chamar de pororoca, não apenas denunciou problemas sociais graves e crônicos, como demonstrou que tem muita gente – mas muita gente mesmo – que não está mais disposta a aceitá-los como normais ou naturais.
É maravilhoso ser mais um na multidão, ser diferente de todos e todas que ali caminhavam juntos e, ao mesmo tempo, ser igual a todos eles e todas elas.
A pororoca deixou marcas, não de destruição, mas de esperança de dias melhores.
Povo nas ruas é o maior temor dos políticos e dos “donos” do poder.
Povo nas ruas é o melhor antídoto contra os corruptos, demagogos e hipócritas que dominam a cena política nacional e local.
Povo nas ruas é a melhor – se não a única – forma de mudar o Brasil e o Pará.

Sacanagem!

Não costumo fazer uso de linguagem chula, mas não encontro palavra mais fiel para expressar o tratamento que os políticos brasileiros, a começar pelo governo federal, dispensam ao Pará: sacanagem!

Assistimos, bovinamente:

a) ao saque de nossas riquezas minerais e vegetais para sustentar o superávit da balança comercial brasileira e atender às “necessidades” do mercado internacional; e

b) ao desterro e flagelo de populações tradicionais (indígenas, ribeirinhas e quilombolas) provocados pelos megaprojetos hidrelétricos para atender ao ambicioso, devastador e concentrador modelo de desenvolvimento.

O Pará vive sob os limites impostos pelos negócios da Vale, que resultam em lucros bilionários para esta e prejuízos irreparáveis ao povo paraense, sem que até agora os nossos representantes políticos tenham se insurgido verdadeiramente a favor dos interesses do Pará e do seu povo.

No caso da Vale, frouxidão, incapacidade e até mesmo cumplicidade criminosa caracterizam o comportamento da maioria dos nossos políticos, o que se expressa na perpetuação da ridícula taxação sobre a exploração mineral. Enquanto no Brasil as mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido pela exploração mineral, na Austrália e Índia, potências minerais, as mineradoras pagam, respectivamente, 7,5% e 10% do faturamento bruto.

Não bastassem os cerca de R$14 bilhões, líquidos, sangrados do erário estadual com a famigerada Lei Kandir, agora a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprova proposta de unificação de alíquotas do ICMS que, mais uma vez, ataca as já combalidas finanças do Estado do Pará, na medida em que, mantida a decisão da CAE, o Pará será o único estado da região norte a cobrar a alíquota de 7% do imposto em operações interestaduais, enquanto todos os demais estados da região, que sediam zonas francas ou áreas de livre comércio, manterão a cobrança da alíquota de 12%.

Que representação política ruim a do Pará!

Meu Deus!

Há, individualmente, políticos capazes e com espírito de liderança em nossa bancada federal (deputados federais e senadores), mas o conjunto é ruim e nos representa muito mal.

Na balança entre os interesses e conveniências privados dos “nossos” representantes políticos e o interesse público, pesam mais os primeiros e a balança pende contra o povo do Pará e a favor dos conchavos, das barganhas, do loteamento de cargos, do clientelismo e do fisiologismo.

O grau máximo de interesse coletivo que os políticos que representam o Pará conseguem alcançar é o interesse do “seu coletivo”, da sua corriola, do seu “curral” eleitoral.

Os da base aliada, sempre condescendentes com os desmandos do poder central para com o Pará.

Os da oposição, sempre dispostos a faturar politicamente com os erros e desmandos do poder estabelecido, mais por cálculo político-eleitoral do que propriamente por compromisso com a melhoria da vida do povo.

Nesse jogo, os tais representantes sempre ganham, mas nós, os representados, levamos o “ferro”, não o de Carajás porque os donos deste não são brasileiros, muito menos paraenses.

No conjunto, a safra de representantes políticos do Pará é muito ruim, desarticulada, despreparada, descompromissada com o interesse público e incapaz de se aliar em torno de questões vitais para o presente e para o futuro do Pará.

Enquanto isto, estados do norte e nordeste que, isoladamente, são mais frágeis econômica politicamente que o Pará, tem mais peso e voz no plano nacional.

Se é uma sacanagem o que o Brasil faz com o Pará, mais sacanagem ainda é a representação política que o Pará tem.

Um passo à frente pode levar à tragédia quando se está diante do abismo

É esse, pelo visto, o dilema do congresso nacional, cada vez mais distante do povo e mais próximo do abismo político, representado pelo descrédito por que passa diante da sociedade e dos demais poderes, o que é um grave risco à democracia.
Se não consegue se portar como um poder independente diante do executivo, como pretende fazê-lo diante do judiciário nas questões em que se julga afetado em sua independência?
O legislativo brasileiro, nas três esferas, tem dignificado a soberania popular e se portado verdadeiramente como um poder independente?
Depois de transformarem a aprovação do “golpe legal” contra os novos partidos, em especial o liderado por Marina Silva, no tema mais importante da agenda política nacional – como se isto representasse algum benefício à sociedade brasileira -, os presidentes da Câmara e do Senado reagiram indignados com a suspensão, pelo STF, da tramitação da matéria no Senado.
Indignação seletiva, por certo, porque o legislativo brasileiro há muito pôs-se de joelhos diante das vontades e conveniências do executivo.
Há muito a independência constitucional do poder legislativo é meramente formal, sem correspondência efetiva com a realidade dos bastidores da política.
Os arroubos de independência do poder legislativo, salvo honrosas e raras exceções, muitas vezes está associado ao jogo de chantagens que permeia a relação com o poder executivo.
No próprio caso do “golpe” a interferência do executivo na pauta do congresso foi ostensiva e escancarada.
Eis que neste dia 29/04, para aumentar ainda mais o desprestígio do congresso, os presidentes da Câmara e do Senado resolveram ir ao encontro do ministro Gilmar Mendes (STF) para conversar (pasmem!) sobre a relação entre os poderes.
Segundo o noticiário, Renan declarou o seguinte, após a reunião “A conversa foi muito boa. Fizemos questão de ir na casa do ministro Gilmar Mendes. A bola está no chão, a coisa está distensionada”.
Meu Deus! Se a conversa girava em torno da relação entre os poderes, os ilustres presidentes da Câmara e do Senado entraram na casa errada: Gilmar Mendes não representa o STF.
Ademais, nem mesmo a residência de Gilmar Mendes, se este fosse o presidente do STF, seria o lugar adequado para uma conversa dessa natureza.
O que estará pensando o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a respeito de uma reunião, em cuja pauta está a relação entre os poderes judiciário e legislativo, travada entre os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro Gilmar Mendes, na casa deste, com direito à cobertura da imprensa e declaração dos circunstantes à porta da saída?
E se o assunto que levou Renan e Henrique Alves à casa de Gilmar foi a decisão deste de suspender a tramitação do projeto de lei que golpeia os novos partidos?
Acaso é ético que uma matéria pendente de julgamento no STF seja discutida por uma das partes interessadas na casa de um ministro do STF?
Se os presidentes da Câmara e do Senado quiseram dar uma demonstração de humildade e empenho em favor da harmonia entre os poderes, o que fizeram foi um ato confesso de desespero, despudor e desorientação.
Mais um passo na direção do abismo.

Contribuo, logo exijo

Este contribuinte brasileiro, nascido no Pará, de família trabalhadora, pagou, em 2012, mais de R$ 47 mil de imposto de renda, R$ 25 mil de contribuição previdenciária e, mais ou menos, outros R$ 30 mil entre IPVA, IPTU e impostos indiretos incidentes sobre tudo o que consumiu e adquiriu ao longo do ano.

Mas este contribuinte, que vive de trabalho honesto, sem enganar, roubar, desviar dinheiro público, extorquir, chantagear, trapacear, a despeito de ter contribuído com cerca de R$ 77 mil para o fundo público, somente em 2012 – sem considerar os outros R$ 25 mil em contribuição previdenciária, que deveriam servir para lhe garantir uma aposentadoria digna e compatível com a contribuição regiamente paga ao longo de dezenas de anos de trabalho – não quer pagar nenhum centavo a menos de imposto.

Sente-se aliviado, este contribuinte, porque foi capaz de pagar os seus impostos sem ter sofrido as dores da fome, da falta de abrigo contra as intempéries, dos filhos sem escola e da falta de assistência digna nos momentos de doença, dores por que passam muitos milhões de contribuintes brasileiros.

Este contribuinte não quer pagar nenhum centavo a menos de imposto, porque tem a consciência de que sem imposto o Brasil jamais haverá de ser uma nação justa e soberana.

Acontece que este contribuinte, justamente porque contribui para o sustento desta nação, não quer mais aceitar as imoralidades, a safadeza e a roubalheira que os governos e a chamada “classe” política estão fazendo com os impostos pagos pelo povo brasileiro.

E não pensem que este contribuinte está falando da corrupção. Não, não é a corrupção que mais aflige este contribuinte, embora a corrupção seja uma praga epidêmica que precisa ser combatida com todo rigor. Não, este contribuinte não está falando do superfaturamento de obras públicas e do favorecimento em licitações, das sinecuras que sugam o recurso público, qual ervas daninhas, do clientelismo, do tráfico de influência, do peculato, do propinoduto.

A dívida pública brasileira, esta sim, é a mais tenebrosa praga e o mais odioso crime que se perpetra contra o povo brasileiro.

Somente nos primeiros três meses deste ano (2013), quase sessenta por cento de tudo o que os contribuintes brasileiros pagaram em impostos foram entregues aos “credores” da dívida pública brasileira. Até o dia 1º de abril, foram destinados R$ 325 bilhões principalmente para os especuladores nacionais e estrangeiros.

Em 2012, mais de R$ 750 bilhões foram retirados do povo brasileiro e canalizados para os cofres dos bancos nacionais e internacionais. Enquanto, em 2012, mais de 43% do Orçamento Geral da União encheram a pança dos especuladores, míseros 4,17% foram aplicados em saúde; 3,34% em educação; 0,04% em saneamento; 0,39% em segurança pública; 0,05% em cultura; 0,16% em gestão ambiental.

Enquanto este contribuinte pagou mais de R$ 47 mil em imposto de renda, os estrangeiros que lucram com os títulos da dívida “interna” brasileira estão isentos de pagar imposto de renda, presenteados que foram com a Lei nº 11.312/2006, editada ironicamente no governo Lula.

Este contribuinte não quer pagar nenhum centavo a menos de imposto, mas se sente insultado ao saber que os estrangeiros estão isentos de pagar imposto ao Brasil pelos lucros que auferem com a especulação financeira.

É aceitável uma nação com tanta gente necessitada, sem alimento em qualidade e quantidade suficiente para manter-se sã, sem acesso à educação, sem emprego, sem teto e sem terra, entregar para especuladores a metade de tudo que arrecada dos seus filhos?

É aceitável que a 6ª maior potência econômica do planeta, seja, ao mesmo tempo, a 85ª em desenvolvimento humano e a 3ª pior em distribuição de renda?

Este contribuinte, que honra os seus compromissos e paga as suas contas, não aceita mais sacrificar a sua família em nome de uma “dívida” sobre a qual existem fortes e consistentes suspeitas de que há muito já foi paga pelo povo brasileiro, paga, aliás, à custa da miséria, da fome e do desespero de milhões de brasileiros.

Este contribuinte brasileiro exige que essa dívida seja periciada e auditada, porque tem o direito de saber quando e quanto foi emprestado, quem emprestou e quem tomou o empréstimo, onde foi aplicado o dinheiro emprestado, quem são os credores – um a um -, qual o valor do crédito de cada um, e, principalmente, se o que está sendo pago é justo e efetivamente devido.

Se este contribuinte e todos os contribuintes brasileiros são os sacrificados com o pagamento dessa dívida, não é justo que sejamos todos informados a respeito?

A auditoria da dívida, aliás, mais do que uma exigência legítima deste contribuinte, é uma determinação expressa da Constituição Federal contida no artigo 26 da ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), segundo o qual, no prazo de um ano da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional deveria promover, por intermédio de Comissão Mista, o exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.

Suas excelências, os ministros do STF, que se debruçaram por 4 meses no julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão), querem que este contribuinte suspeite que a mais alta Corte de Justiça do Brasil não tem coragem de enfrentar os poderosos “credores” de uma famigerada dívida que vale por milhares de mensalões e consome a metade dos recursos do Orçamento Geral de União?

O que falta ao STF para julgar a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 59/2004, impetrada pela OAB, e fazer cumprir o mandamento constitucional que determina a realização da Auditoria da Dívida prevista na Constituição de 1988?

Suas senhorias, os deputados e senadores da república, querem que este contribuinte suspeite que o Congresso Nacional não é digno do povo brasileiro, porque não se dispõe a contrariar a banca financeira nacional e internacional que financia a campanha eleitoral de grande parte desses supostos representantes do povo?

Este contribuinte brasileiro lastima que todos os presidentes, militares e civis, sem exceção, desde o início do endividamento brasileiro, na década de 1970, até os dias atuais, tenham escondido do povo brasileiro essa roubalheira que é a divida pública.

Todos os políticos que prometem erradicar a miséria, a fome, o desemprego, o déficit habitacional, a falta de saneamento, a precariedade da saúde e da educação públicas, sem estancar esse odioso desvio de dinheiro público, estão mentindo, enganando e abusando da boa fé do povo brasileiro.

“País rico é país sem pobreza”, diz a propaganda oficial. Sem, todavia, desmascarar a falácia do endividamento brasileiro, a propaganda não passa de uma fraude, pois seguiremos sendo um país rico – e possivelmente cada vez mais rico – e cronicamente desigual e injusto.

Este contribuinte, que não reivindica pagar nenhum centavo a menos de impostos, exige que cada centavo retirado do seu salário e entregue ao governo seja utilizado em benefício do povo brasileiro.

Se eu fosse governador do Pará…

Estava em Marabá no dia do seu centenário, 05 de abril.

Conversei com políticos, inclusive o prefeito João Salame, jornalistas, lideranças sociais e populares. Saí daquela pujante líder regional com a certeza de que o desejo emancipacionista é profundo e sincero, e não um mero estratagema dos políticos locais em busca de mais poder, como acusam alguns líderes antisseparatistas.

Mas o que me provoca à reflexão, por agora, é a sempre intrincada relação entre os governos (municipal, estadual e federal) e a Vale.

Deparei-me, em Marabá, com a seguinte chamada de primeira página do jornal Correio do Tocantins, na edição do centenário: “Vale em dívida com Marabá”.

No interior do jornal, matéria de duas páginas sob o título “Vale é a pior empresa para Marabá em 100 anos de história”.

Dentre as dívidas da Vale para com o povo de Marabá listadas na matéria, destaco: reforma e ampliação do hospital de Marabá; investimento em construção de creches e escolas de ensino fundamental e conclusão da Estação Conhecimento, que se encontra paralisada.

Sinceramente, é o fim da picada depender da Vale para construir creche, reformar hospital, ou coisa que o valha. Não é essa a dívida da Vale com o Pará. Aliás, ouso dizer que a Vale não tem dívida alguma com o Pará.

Quem deve ao povo do Pará, de Marabá, de Canaã, de Parauapebas, e por aí vai, são os governantes em particular e a chamada “classe” política em geral que, salvo honrosas exceções, não dignificam o mandato popular que lhes foi outorgado pelo voto.

Quem tem a obrigação de garantir educação, saúde, segurança e infraestrutura é o governo, nos três níveis, e não uma empresa, ainda que seja uma empresa que lucra bilhões com a riqueza retirada dos brasileiros e que deixa migalhas em compensação financeira para os municípios e estados de localização da riqueza explorada.

Cobrar a Vale por obrigações que são dos governos é – que me perdoem os que julgam pertinente a cobrança – confissão de incompetência, omissão e fraqueza. E os nossos governantes – que me perdoem a sinceridade, se é que sinceridade precisa ser perdoada – tem sido incompetentes, omissos e fracos em diversas áreas, mas em especial no enfrentamento da ridícula compensação cobrada da indústria mineral em face dos exorbitantes lucros que aufere com a exploração do nosso minério.

Fosse justa a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e fosse enfrentado o dogma lesa-pátria da desoneração tributária da exportação das nossas riquezas, não teríamos que passar pelo vexame de esperar que a Vale construa hospital, escola e creche.

Acontece, meus caríssimos irmãos de Marabá e do Pará, que muitos políticos, jornalistas e até lideranças sindicais, são aquinhoados pela Vale com generosas verbas para lhes financiar toda sorte de interesses, menos o interesse público.

No artigo “A Vale e o jabuti” (https://charlesalcantara.wordpress.com/2012/11/05/a-vale-e-o-jabuti/), eu dizia que a Vale financia campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais, de cabo a rabo, da direita à esquerda, de norte a sul, de leste a oeste, do planalto a planície; que a Vale gasta milhões em propaganda ufanista paga aos maiores veículos de comunicação do país, propaganda que se converte em blindagem, proteção e alinhamento; que a Vale reserva outros milhões para ações sociais, culturais e ambientais, na esteira da tal “responsabilidade social”, que lhe serve de escudo para ocultar as mazelas decorrentes de sua atividade exploratória.

Dizia que a Vale “compra” apoio nos parlamentos, nos executivos e na mídia comercial.

Mas a Vale não deve ser condenada por “comprar” apoio. Quem deve ser condenado e banido da vida pública é aquele que, eleito pelo povo, se “vende” aos interesses de uma corporação empresarial.

É dos governos que a sociedade deve exigir creches, escolas e hospitais, e não da Vale.

O que devemos cobrar da Vale é o pagamento de um valor justo de tributo que permita ao Estado converter em justiça social a riqueza explorada em solo pátrio.

O modelo de financiamento de campanhas eleitorais favorece a captura das instituições públicas e permite à Vale manobrar para manter o bloqueio das várias proposições de aumento da CFEM no Congresso Nacional e, assim, manter os interesses nacionais submetidos aos seus interesses corporativos.

O governador do Rio de Janeiro mobilizou todas as forças políticas e a sociedade carioca em defesa dos royalties do petróleo. Cabral liderou os protestos que tomaram as ruas cariocas. Fez o que entendeu ser o seu papel, gostem ou não, concordem ou não os críticos ou analistas políticos.

É o que devemos cobrar dos nossos representantes, a começar pelo governador Simão Jatene.

É preciso dizer, não à Vale, mas ao congresso nacional, ao governo federal, à imprensa e à sociedade brasileira, que o Pará não aceita mais ser espoliado em suas riquezas, sem uma justa contrapartida.

Se eu fosse governador do Pará, chamaria os prefeitos de Marabá e dos municípios explorados pela Vale, os parlamentares municipais, estaduais e federais do Pará, a imprensa e, em caravana, rumaria para Brasília para dizer ao governo federal e ao congresso brasileiro que o Pará não aceita mais esse estado de coisas e quer uma justa compensação por toda a contribuição à economia nacional (minério, energia, floresta).

Se eu fosse governador do Pará chamaria o povo a lutar, não contra a Vale, mas em favor de um presente e um futuro de mais dignidade.

É preciso conter essa sangria, porque não é o Pará que precisa ou depende da Vale. É a Vale que precisa e depende da riqueza do Pará.

*Auditor Fiscal e presidente do Sindifisco-PA

Parauapebas, 25 anos: futuro em jogo.

Na realidade de Parauapebas, município com 6.886 quilômetros quadrados localizado no sudeste paraense, há muito de superlativo, emblemático, surreal.
O minucioso Trabalho de Conclusão de Curso apresentado pelo bacharelando em Engenharia de Minas e Meio Ambiente, André Santos de Souza, à Faculdade de Engenharia de Minas e Meio Ambiente (Femma), da Universidade Federal do Pará (UFPA), constitui a essência deste breve artigo.
Ao analisar a importância da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para o município de Parauapebas, Souza revela o retrato da contradição.
De um lado, uma Parauapebas rica, próspera. De outro, uma Parauapebas de mazelas sociais alarmantes.
Em 2012, Parauapebas arrecadou R$427,1 milhões em royalties de mineração, dos quais R$283,1 milhões ingressaram nos cofres do município, já que 65% desses royalties pertencem ao município de localização do minério.
A taxa média paga, em royalties, ao Estado brasileiro, é de 1,98%, percentual irrisório em face do volume de negócios e dos lucros obtidos pela indústria mineral, mas, ainda assim, as receitas obtidas por Parauapebas mais do que justificariam uma realidade bastante distinta da verificada, como veremos mais adiante.
Entre 1997 e 2012, Souza aponta que a mineração em Parauapebas movimentou quase R$ 100 bilhões, que lhe renderam quase R$ 1,2 bilhão em royalties, sendo R$ 1 bilhão somente nos últimos 8 anos, quando a mineração alcançou um volume fabuloso de negócios.
Entre 2002 e 2010, o PIB de Parauapebas cresceu exponencialmente – quase mil por cento -, saindo de R$1,4 bilhão para R$15,9 bilhão (IBGE). O PIB per capita de Parauapebas, de R$ 103.403,99 (ou US$ 51.702), permite inferir que se Parauapebas fosse um país estaria acima de potências como Estados Unidos (US$ 48.387), Japão (US$ 45.920), França (US$ 44.008), Alemanha (US$ 43.742) ou China (US$ 5.414).
Mas a história tem outro lado, não tão glorioso. Mercê de um acelerado fluxo migratório, Parauapebas sofre as dores do crescimento demográfico sem rédeas, agravado pelo desperdício, má alocação de recursos, imprevidência e falta de transparência e participação popular na gestão.
Mas sobeja uma concepção autofágica de crescimento fundado na dependência exclusiva – e, portanto, insustentável a longo prazo – da exploração mineral que, como até as pedras sabem, é esgotável e não renovável.
Estimativas, oficiais e não oficiais, preveem a exaustão das minas de ferro de alto teor, entre 23,5 e 80 anos. Essa variação decorre das divergências quanto ao efetivo estoque do minério existente no subsolo paraense e o ritmo de extração, que tende a acelerar-se pelos planos da Vale que, em 2012, extraiu 106,8 milhões de toneladas de ferro e planeja extrair 236 milhões de toneladas, em 2016, mais que o dobro da capacidade atual.
Na área urbana do município que mais arrecada royalties no Brasil, 36,25% das vias não são pavimentadas; nem a metade das vias possui calçadas e apenas 28,13% delas têm bueiro. O esgoto corre a céu aberto em 53,51% das ruas, onde vivem 74.755 pessoas.
Estima-se que em torno de 55 mil pessoas (1/3 da população) não tenham acesso a água potável devidamente encanada, sendo esse serviço provido por carros pipas.
Não existe coleta de lixo para 9,96% da população (13.035 cidadãos) e cerca de 15.330 parauapebenses, 11,27% da população, vivem às escuras, sem energia elétrica.
Os melhores indicadores sociais de Parauapebas estão na educação. O analfabetismo, que era de 16,3%, em 2000, caiu para 8,1% em 2010. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município evoluiu e pode levar Parauapebas a atingir, já em 2015, as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para 2021, mantido o mesmo ritmo.
Mas há problemas graves também nessa área, como a existência de turno intermediário – o chamado “turno da fome” – e de prédios precários que funcionam como anexos às escolas da rede municipal, onde crianças de 6 a 12 anos frequentam salas de aulas improvisadas, normalmente em residências alugadas para esse fim.
Na saúde, o município tem apenas 2,15 leitos por mil habitantes, abaixo do recomendável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que orienta 4,5 leitos para cada grupo de mil habitantes. Parauapebas é um dos líderes no Pará em número de casos de dengue, registrando 1.330 casos confirmados da doença, em 2012, atrás apenas de Belém, que teve 1.897 casos.
A sede municipal, com 155 mil habitantes, já está com oito favelas, nas quais 13,6 mil pessoas se espremem em condições inóspitas e alheias a serviços públicos básicos, como água encanada, asfalto e esgotamento sanitário.
Afinal, o que foi feito com os royalties do minério recebidos por Parauapebas?
Como Parauapebas está se preparando para o porvir sem minério?
Em que medida a sociedade está se beneficiando dos resultados da atividade mineral?
Que legado se reserva para as gerações futuras, pós-ciclo mineral?
Prestes a completar 25 anos, no dia 10 de maio, a jovem e pulsante Parauapebas já se vê obrigada a mudar radicalmente o rumo, se quiser assegurar um futuro promissor e duradouro. E mudar radicalmente o rumo significa mudar radicalmente o atual modelo de governança dos royalties da mineração, com vistas a evitar um futuro sombrio.
Uma gestão responsável e sustentável dos royalties requer a adoção de uma espécie de fundo soberano; investimento na diversificação da economia e no desenvolvimento sustentável; planejamento e preparação para o período posterior ao ciclo mineral; redução drástica da desigualdade social; transparência e efetiva participação popular no processo decisório.

Tecendo a #rede no Pará

A #rede é muito mais do que mais um partido, dentre as dezenas de agremiações partidárias existentes no Brasil, algumas com vida ativa e profícua, outras – a maioria – meros produtos expostos na prateleira do mercado eleitoral à espera de quem se disponha a comprar.
A #rede também não se presume a reunião “dos bons” e “dos virtuosos” e menos ainda “dos puros”, mas quer ser e nasceu para ser um encontro de vontades e de compromissos com uma nova cultura política que promova o reencontro das pessoas com o sentido mais elevado da política – que é promover o bem comum com vistas a uma vida digna para todos; e que promova o reencontro dos políticos com a sua missão mais nobre – que é o de servir ao seu tempo e ao tempo futuro; um encontro de vontades e de compromissos com um novo modelo de desenvolvimento fundado na sustentabilidade em suas múltiplas dimensões.
Apostamos na construção e organização horizontal e multicêntrica; valorizamos o ativismo autoral e defendemos a pluralidade como condição para existir como organismo permanentemente vivo e vívido.
A #rede não tem dono, nem chefe, nem guia.
O que a #rede tem são princípios, valores e gente – muita gente e cada vez mais gente – disposta a atuar na política a partir desses princípios e valores.
A #rede é programática, e não pragmática.
Chamamos para nós a responsabilidade de tecer a #rede no Brasil e no Pará.
Uma enorme responsabilidade que assumimos com alegria e a convicção de que chegamos para fazer diferença, para ajudar a redemocratizar a democracia.
E, a cada dia que passa, desde que fundamos a #rede, somos MAIS UM; MAIS UNS; MAIS MUITOS.
É hora de intensificarmos a coleta de assinaturas rumo à obtenção do registro junto ao TSE.
Converse com os seus familiares, amigos, vizinhos, colegas da escola, da universidade, do trabalho, do sindicato, da associação.
Visite o site www.brasilemrede.com.br, conheça as ideias da #rede, baixe a ficha de apoio e ajude a coletar as assinaturas.
Visite a página do “Pará em Rede” no facebook (link abaixo).
Seja MAIS UM e traga MAIS UM para essa #rede de esperança!

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É preciso praticar o discurso

A interpretação política e ideológica que se estabeleceu historicamente entre “esquerda” e “direita”, cuja origem remonta à revolução francesa, não é feita exclusivamente de dicotomias e oposições. Há nuances, relativizações e interseções entre ambas que não são explicáveis pelas correntes delas derivadas: centro-esquerda ou centro-direita.

O Partido dos Trabalhadores (PT), autoproclamado, desde o berço, como partido de esquerda e socialista, e ainda hoje reivindicando-se de esquerda, no último terço de sua gloriosa história passou a incorporar ou a aceitar algumas teses da chamada direita que, antanhos, eram exorcizadas pelos petistas, como foi o caso da reforma da previdência, que culminou com a expulsão de respeitados militantes petistas que se opuseram à reforma, guardando coerência com as posições históricas do PT.

O argumento para sustentar a inflexão à direita foi rigorosamente o mesmo usado desde sempre pela direita para defender a política de privatizações.

É de se reconhecer e louvar a posição do governo petista de não privatizar o Banco do Brasil, a Petrobras e a Caixa Econômica, como teria feito o PSDB, caso se mantivesse no governo central, o que aumentaria ainda mais a dilapidação do patrimônio público e reduziria sobremaneira a soberania nacional, ainda que, sob a égide do governo petista, o capital estrangeiro tenha avançado sobre o patrimônio nacional.

Por outro lado, a exclusão das populações indígenas e ribeirinhas de qualquer escuta séria e consequente sobre os ônus e os bônus da construção da usina de Belo Monte no Pará, é digna de governos de direita, assim entendida a posição política que pensa e exerce os governos em benefício de uma classe dominante: os clérigos e nobres de anteontem, os burgueses de ontem e os endinheirados de hoje.

A adoção de programas sociais como o Bolsa-Família, por seu turno, posicionam o governo à esquerda, dado que destaca parte -ainda que mínima – dos tributos pagos pelos contribuintes para diminuir a miséria e melhorar – ainda que num patamar ínfimo – a profunda desigualdade social e a odiosa concentração de renda que coloca o Brasil na vergonhosa posição de um dos países mais desiguais do mundo.

Noutro giro, consumir quase a metade do orçamento da União com a dívida pública, muito mais do que é aplicado em saúde, educação, segurança, saneamento, agricultura e meio-ambiente, somados, recoloca o governo federal sob o domínio da doutrina neoliberal, ou de direita, a gosto do freguês.

Em 2011, mais de R$700 bilhões, ou quase a metade do Orçamento Geral da União – OGU, foram consumidos com uma dívida pública que ninguém – nem o detentor do mais alto título acadêmico em economia – é capaz de comprovar a sua origem in totum.

Em 2011, enquanto a dívida pública torrou literalmente 45,05% do orçamento brasileiro, a saúde recebeu 4,07%; a educação, 2,99%; o saneamento, 0,02% e a segurança pública, 0,41%.

E o que dizer da corrupção eleitoral que tragou os da esquerda para o fundo do poço (os da direita lá já residiam) e faz com que o poder econômico determine – se não todos, felizmente – quem governa e legisla no Brasil?

Ser de esquerda ou direita, oposição ou situação, isto ou aquilo, mais do que um discurso bem embalado, uma mensagem comovente, uma exortação apaixonada, ou um rótulo estilizado, requer obstinação, renúncia, sinceridade e compromisso com a causa que dizemos defender e verdade consigo mesmo e com os outros; requer viver a mensagem; requer praticar o discurso.