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Dois pesos, duas medidas

fevereiro 21, 2013

Em menos de 2 anos o Pará perdeu dois dos mais importantes líderes políticos da história do Pará registrada a partir da segunda metade do século passado.
No dia 15 de abril de 2011, aos 85 anos, morre Hélio Gueiros.
Ontem, 19 de fevereiro de 2013, aos 80 anos, morre Almir Gabriel.
Sem discutir o mérito das personalidades e da biografia de cada personagem, há de se reconhecer que ambos marcaram época, no que hão de concordar mesmo os mais ferrenhos críticos e opositores, ainda que a lembrança, para muitos, seja de dor.
Por ocasião da morte de Hélio Gueiros, o governador Simão Jatene e o então prefeito de Belém, Duciomar Costa, decretaram luto oficial de três dias no Estado e no Município.
Desta feita, o mesmo governador Simão Jatene e o agora prefeito Zenaldo Coutinho, além do luto oficial – medida político-administrativa de praxe nesses casos – resolveram ir além e decretaram ponto facultativo.
E a medida de exceção, diria, foi acompanhada pelo Ministério Público Estadual e até mesmo pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

ESTE CONTRIBUINTE PERGUNTA, JÁ QUE PERGUNTAR NÃO OFENDE:

Por que o ponto facultativo?
Por que paralisar os serviços públicos aos contribuintes, quando a decretação de luto oficial é a medida recomendada nesses casos, como ocorrera por ocasião da morte de Hélio Gueiros?
Não se estaria, com essa medida excepcional, ferindo o princípio constitucional da impessoalidade que rege a administração pública e submete os administradores públicos?
O desaparecimento de ex-governador(a) receberá esse tipo de tratamento doravante?
O inusitado, nesse episódio, é que um contribuinte eventualmente prejudicado pela decretação do ponto facultativo não tem a quem recorrer para reparar o dando causado, já que até o Ministério Público e o Poder Judiciário do Estado resolveram privar a sociedade dos serviços públicos.
Definitivamente, suspender a prestação dos serviços públicos à sociedade não foi a melhor maneira de homenagear o “dr.” Almir Gabriel, que se notabilizou como um sujeito “caxias” com o trabalho.

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