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“O” Poder

dezembro 21, 2012

congresso-FINAL

É grave a interferência de um ministro do STF, o carioca Luiz Fux, na condução dos trabalhos do congresso nacional, ao interditar a votação do veto presidencial à distribuição dos royalties do pré-sal.

O STF, incensado pela grande imprensa, vem perigosamente deixando de ser um dos poderes da república, para investir-se na condição de “o” poder.

É inadmissível que um ministro do STF impeça o poder legislativo de decidir entre os seus pares a pauta de votação e, o que é pior, que determine quando e o quê deve ser votado pelo parlamento.

Determinar que o veto do pré-sal só pode ser apreciado depois que o congresso apreciar os vetos anteriores pendentes de votação seria o mesmo que impor ao STF que só realize o julgamento de uma determinada ação depois de julgar todas as ações mais antigas.

O ministro Fux, que é dado a “matar no peito”, adotou para o parlamento um critério que não é prestigiado na suprema corte.

Ou não existem ações penais anteriores à 470 (“mensalão”) pendentes de julgamento no STF?

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