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Como está o dinheiro?

dezembro 10, 2012

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O promotor Firmino Matos, da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais Fundamentais, do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, com base em Inquérito Civil instaurado em decorrência da possível existência de irregularidades no funcionamento do Conselho Estadual de Previdência e, principalmente, na gestão dos recursos do Fundo Previdenciário do Estado do Pará (Funprev), expediu RECOMENDAÇÃO dirigida ao presidente e demais membros da diretoria executiva do órgão, para que se abstenham de determinar a realização de aplicações, com recursos do Funprev, em desconformidade com a lei.

A Recomendação do Ministério Público Estadual deu-se em razão de fatos ocorridos nos anos de 2010 e 2011, e no início deste ano de 2012, que colocaram em risco os recursos do FUNPREV, que hoje possui patrimônio líquido superior a R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais).

Em carta aberta ao governador Simão Jatene (PSDB), os Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual do Pará expressaram preocupação com o gradual e ininterrupto processo de “sucateamento” por que passa o Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) e reivindicaram, além de medidas para fortalecer o IGEPREV e valorizar os seus servidores, a realização de audiência pública de prestação de contas dos recursos financeiros à conta do Fundo Previdenciário.

A Carta dos Aposentados e Pensionistas foi protocolada no gabinete do governador no dia 24 de setembro de 2012. No dia 06 de novembro, em razão do silêncio do governo, o Sindifisco-PA encaminhou ofício ao governador reiterando os termos contidos na Carta.

Até agora, nenhuma manifestação do Governo do Estado.

Trata-se do Regime de Previdência dos Militares e Servidores do Estado do Pará, englobando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, as autarquias, inclusive as de regime especial, e fundações estaduais, o Ministério Público Estadual, os Ministérios Públicos junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, os magistrados, os Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, os membros do Ministério Público Estadual, os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, os aposentados, os militares ativos ou da reserva remunerada e os reformados.

Não é pouca gente.

Dentre os princípios e diretrizes desse Regime de Previdência, que foi instituído pela Lei Complementar nº 039, de 09 de janeiro de 2002, consta, no artigo 2º, inciso IX: “…pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação, nos termos da presente lei.”.

Mais adiante, o inciso V do artigo 77 prevê o pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do FUNPREV e FINANPREV.

Não é o que se vê observado pelo governo estadual.

Falta informação, falta transparência. Sobra silêncio, sobram dúvidas.

Eu quero saber como estão sendo geridos os recursos da previdência, porque sou o legítimo dono de parte desses recursos.

Quase R$ 2 bilhões pertencentes aos servidores públicos envoltos em mistério.

Respondam, caríssimos colegas servidores públicos: vocês consideram impertinência ou atrevimento querer saber o que o governo anda a fazer com o nosso dinheiro?

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