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Moral e Independência

dezembro 5, 2012

Moral

Aqui mesmo neste espaço já discorri sobre o que chamo de “moral pública”, de que somos tão carentes.

A carência de uma “moral pública” é o terreno fértil para que os interesses privados submetam o interesse público, por meio da corrupção, sonegação, tráfico de influência, troca de favores escusos, condescendência criminosa, conluio, prevaricação, fraude em licitações.

O público serve ao privado e não ao público. O privado se serve do público.

Independência

A independência entre os poderes, mais do que formal, deve ser real, efetiva. Trata-se de garantia da cidadania e do regime democrático.

Até mesmo no âmbito de um mesmo poder alguns órgãos desmoronam se lhes faltar o pilar da independência.

É o caso, por exemplo, do fisco. Sem independência técnica e administrativa para cumprir e fazer cumprir a lei, independentemente do grupo político que exerce o governo, resta desprotegida a cidadania tributária e resta atacada a justiça fiscal. É por essa razão que pugno por um Fisco de Estado, e não de governos.

Independência, que fique claro, não é livre arbítrio, porque a lei submete os agentes públicos.

Independência é, ao contrário, proteção contra o arbítrio, o clientelismo, o mandonismo, o patrimonialismo e outros “ismos”.

Perplexidade?

A grande imprensa fingiu-se perplexa com a constrangedora confissão do ministro Luiz Fux, relatando o périplo político que fez em busca de apoio para a nomeação à máxima corte de justiça.

Joaquim Barbosa, alguns dias antes, em seu breve discurso de posse, já delatara a constrangedora dependência de que padecem os juízes, desde o primeiro grau, para a obtenção de uma simples promoção na carreira.

Antes de Barbosa, a própria ministra Eliana Calmon já falara com uma franqueza desconcertante sobre o mesmo assunto, contando a sua própria experiência.

No Pará

Recebi um manifesto divulgado pelo SINDJUF, o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Pará, cujo teor é de extrema gravidade e, se confirmada a veracidade da denúncia, coloca em xeque a independência daquele poder perante outros poderes constituídos.

Conta o SINDJUF que o chefe do Controle Interno do órgão desloca-se frequentemente a Brasília para pedir o apoio dos parlamentares paraenses em forma de emendas ao orçamento.

O Controle Interno, relata o manifesto, atua na análise das prestações de contas dos candidatos. Eventuais recursos também são submetidos ao Controle Interno previamente à conclusão do relator.

Isto afeta ou não afeta a independência do judiciário?

Isto constrange ou não constrange o julgador?

Leia, abaixo, o inteiro teor do manifesto do SINDJUF:

documento

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One comment

  1. Certamente por conta desse comprometimento com os partidos (pois em Brasília são os partidos que são procurados) é que os interiores do Pará vivem uma calamidade. Não há trabalho, nao há educação, não há saúde.

    Só o que há são currais eleitorais instalados nos municípios por meio da inexistencia de concursos públicos para os cargos públicos ali existentes (escolas, postos de saúde, obras da prefeitura – quando há)

    Pra se ter uma idéia a farinha de mandioca, base da alimentação do nosso povo está custando 5,00 o kilo! Isso pq as famílias não conseguem passar pros jovens integrantes das mesmas as noções e os valores que levem à conciencia da importancia do trabalho, como fonte de renda.

    As drogas tomaram conta dos interiores, os prefeitos construindo impérios financeiros e o povo à míngua. Falo isso com propriedade, pois em Sao Jao da Ponta, minha terra o prefeito reeleito agora, a peso de muita compra de votos, era um simples pescador e hj possui várias empresas, carros, terrenos, casas…., enfim, uma farra com o dinheiro público… e isso ocorre em todos os municípios deste pobre Estado.

    Quem deveria verificar as contas desses prefeitos? Hum…..!



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