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Quem paga a conta?

novembro 18, 2012

O governador Simão Jatene protestou veementemente contra a redução das tarifas de energia elétrica anunciada pelo governo federal, questionando quem vai pagar a conta da redução da receita de ICMS, consequência da redução da conta de luz.

A redução das tarifas foi anunciada pela presidenta Dilma em setembro deste ano e beneficiará os consumidores residenciais e comerciais. A redução média será de 20,2% a partir de 2013.

Não é contra essa medida que se deve bater o governador, pois é incontroverso o benefício que a redução da conta de luz proporciona aos brasileiros.

É verdade que a redução das tarifas de energia elétrica provocará, pelo menos numa fase inicial, redução de receita. Um “mal”, neste caso, plenamente justificado.

Quem dera que toda renúncia de receita tivesse o condão de beneficiar os cidadãos que vivem do trabalho e que pagam regiamente os seus impostos.

Recentemente o governador do Pará patrocinou um acordo que reduziu em 2/3 da taxa de mineração cobrada das mineradoras. Somente a Vale – sempre a Vale – deixará de recolher cerca de R$600 milhões em 2013.

Andam a dizer por aí que o preço fixado originalmente (3 UPF-PA, por tonelada, o que representa o valor de R$ 6,90) não era razoável e tornava inviável a realização da receita prevista. O acordo, assim, teria assegurado a concretização do ingresso da receita tributária.

Acaso são razoáveis as alíquotas da CFEM cobradas das mineradoras?

Acaso são razoáveis os benefícios fiscais concedidos à Vale, à margem da Constituição Federal?

Mais uma vez os interesses econômicos da Vale são favorecidos pela tibieza do governo e se sobrepõem aos interesses do povo paraense.

Se ao menos o “acordo” que reduziu para 1/3 o valor da taxa mineral implicasse na desistência da ação judicial que a Vale patrocina contra o Estado do Pará, questionando a constitucionalidade da taxa, poder-se-ia dizer que o governo estadual trocou o certo pelo duvidoso. Mas nem isto: a Vale segue com a ação contra o Estado, isto é, contra o povo paraense.

O governador, ao questionar quem paga a conta da redução da receita decorrente da redução das tarifas de energia, deveria considerar que, neste caso, o povo paga a conta, mas ao menos recebe algo em troca: a redução da conta de luz.

Não se pode dizer o mesmo em relação ao “acordo” que dispensou a Vale de pagar pelo menos R$ 600 milhões por ano. Neste caso, o povo apenas paga a conta. E a Vale agradece a gentileza.

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