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“Moral pública”

novembro 13, 2012

Participei, em Cuiabá, nos dias 9 e 10 de novembro, do 3º Seminário Internacional de Administração Tributária, realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso em parceria com o Encontro de Administradores Tributários – ENCAT e Centro Interamericano de Administrações Tributárias – CIAT.

Em resposta à pergunta “Quais são os principais desafios para as administrações tributárias nos próximos 5 anos?”, temática do painel de encerramento do evento, vale destacar as contribuições de duas mulheres, uma representante do fisco espanhol e outra do fisco francês.

Maria Del Carmen Perez Esparrrells, do Instituto de Estudos Fiscais da Espanha, destacou  a melhoria dos recursos humanos, com introdução de incentivos econômicos e investimento em formação e capacitação com vistas a aumentar a produtividade; o fomento à educação fiscal e indução de uma nova cultura pautada na “moral tributária”; a implantação de novas tecnologias; e a adoção de uma cultura de avaliação da efetividade das políticas públicas.

Para a francesa Isabelle Gaëtan, da Missão Francesa no CIAT, os maiores desafios das administrações tributárias nos próximos anos, são: a promoção da integridade na administração tributária; o profissionalismo, a capacidade de estimular e atrair novos talentos e a necessidade de pagar bem aos funcionários: a prestação de contas, que se resume no compromisso coma transparência pública; o diálogo social tributário, com foco na cooperação; e a simplificação da tributação.

Penso que o grande desafio, não somente do fisco, mas da administração pública brasileira, está na construção de uma “moral da coisa pública” ou “moral pública”. Um baita desafio, considerando a nossa tradição fortemente marcada pelo patrimonialismo e num país em que os negócios e interesses privados se misturam aos negócios e interesses públicos, fazendo destes um instrumento a serviço daqueles, por meio da corrupção, da sonegação, do favorecimento em licitações, do financiamento de campanhas eleitorais, da cooptação e da chantagem.

Que desafio!

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