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ICMS e CFEM

novembro 9, 2012
No ensejo da investida do governo federal, via ministro Guido Mantega, para uniformizar em 4% a alíquota do ICMS nas operações e prestações interestaduais, os governadores estaduais deveriam incidir sobre dois outros pontos relacionados ao financiamento público de estados e municípios, ambos já abordados neste blog: critérios de distribuição da cota-parte do ICMS entre os municípios e revisão das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM.
Engana-se quem supõe que os temas são independentes.
Há que se reduzir o peso da variável “valor adicionado” e, ao fazê-lo, restará menor a participação relativa dos municípios mineradores (caso especial do Pará) no bolo do ICMS, motivo pela qual impõe-se a simultânea majoração da alíquota da CFEM a patamares equiparáveis aos royalties cobrados sobre o petróleo, de modo a compensar de verdade estados e municípios de localização desses projetos exploratórios da nossa riqueza mineral.
Acontece que essas duas questões são incômodas para políticos pouco dispostos a arriscar os interesses de seu grupo político e a se indispor com aliados para defender o interesse geral da sociedade.
É como ensina um velho provérbio popular: “Quer arrumar inimigos? Tente mudar alguma coisa.”.
Pois, se aumentar a CFEM contraria os interesses do poder econômico e, de quebra, de uma potente financiadora de campanhas eleitorais.
E, se repactuar a distribuição do ICMS entre os muncípios contraria aliados.
Então é melhor deixar as coisas como estão.
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One comment

  1. Diante das estruturas partidárias viciadas em pleno século XXI só nos resta esperar que surja um líder bastante democrático para liberar chances aos novos, desprendidos do sentimento de propriedade que fortaleça as bases, através dos movimentos sociais deixando seus líderes tomarem conta do que é deles. Do contrário continuaremos vendo “pseudas lideranças” assumirem papeis importantes em todos os setores com medo de perder o reinado, impedindo assim o avanço da sociedade trabalhadora junto aos patrões. Chega de escravidão velada, somos livres e independentes, pensamos e queremos respeito, quero o fim da ditadura partidária e seus caciques. Só assim seremos livres para lutar pelos nossos direitos.

    Abraços,
    CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR



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