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O prejuízo da dúvida

novembro 1, 2012

Dos gabinetes do Tribunal Regional Eleitoral para os corredores e, destes, para as ruas, soa uma versão intrigante que, se confirmada, converte-se em fato de extrema gravidade.

A versão dá conta de que dois Pontos de Transmissão de dados para o 2º turno das Eleições 2012, em Belém, não teriam sido previamente divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral, maculando a transparência da transmissão de dados.

Os locais de instalação desses Pontos de Transmissão foram a Escola Superior de Educação Física e a Escola Estadual Visconde de Souza Franco, ambos pertencentes à 77ª Zona Eleitoral.

Em consulta ao site oficial do Tribunal Regional Eleitoral (http://www.tre-pa.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/pontos-de-transmissao-para-o-2o-turno) constatei que justamente ao lado dos dois locais de votação referidos acima consta um asterisco, cuja nota explicativa colocada logo abaixo do quadro indicativo dos locais de votação, indica: “* Publicado em 30/10/2012”.

Ora, o próprio Tribunal Regional Eleitoral, em sua página oficial, confirma que os Pontos de Transmissão instalados na Escola Superior de Educação Física e na Escola Estadual Visconde de Souza Franco só foram publicados no dia 30 de outubro, ou seja, dois dias após a realização do 2º turno das eleições para prefeito de Belém.

Vale destacar que a publicação prévia dos Pontos de Transmissão atende ao princípio constitucional da transparência e permite a fiscalização dos procedimentos de transmissão dos dados.

O fato é que, por ocasião da transmissão dos dados das eleições do 2º turno, os dois Pontos de Transmissão em questão não existiam legalmente, não eram do conhecimento oficial dos candidatos e do Ministério Público e, portanto, não foram passíveis de fiscalização.

A Resolução TSE nº 23.372, de 14/12/2011, que dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2012, no seu artigo 73, estabelece que “Os fiscais dos partidos políticos e das coligações poderão acompanhar a urna, bem como todo e qualquer material referente à votação, desde o início dos trabalhos até o seu encerramento na Junta Eleitoral.”.

Confirmada a versão de que partidos e coligações não foram previamente cientificados sobre todos os Pontos de Instalação, resta claro que estes não puderam exercer a prerrogativa de acompanhar todas as fases do processo eleitoral, como prevê o artigo 73 da Resolução TSE nº 23.372/2011.

 Veja o que prevê o artigo 127 da mesma Resolução do TSE:

“Art. 127. A transmissão e a recuperação de dados de votação, bem como a reimpressão dos boletins de urna poderão ser efetuadas por técnicos designados pelo Presidente da Junta Eleitoral nos locais previamente definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais.”.

E, mais à frente, veja o comando do artigo 148:

“Art. 148. Aos partidos políticos e coligações, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público é garantido amplo direito de fiscalização dos trabalhos de transmissão e totalização de dados.”.

Como se vê, a não divulgação prévia dos Pontos de Transmissão instalados na Escola Superior de Educação Física e na Escola Estadual Visconde de Souza Franco, se confirmada, configura desrespeito às normas eleitorais, acarretando prejuízo ao pleno exercício da fiscalização por parte dos partidos, coligações, Ministério Público e OAB e, mais ainda, comprometimento da transparência do processo eleitoral.

Inevitável indagar:

1.  O setor de informática do TRE estava autorizado a dar suporte logístico a Pontos de Transmissão não previstos e não divulgados previamente?

2. É lícito o funcionamento de Pontos de Transmissão sem prévia publicação?

3. A presidência do TRE tinha conhecimento de que seriam instalados Pontos de Transmissão sem prévia divulgação?

4. Se a presidência do TRE não teve conhecimento prévio da irregularidade, quando soube, que providências adotou para apurar responsabilidades?

5. Que repercussões administrativas e disciplinares esse fato acarreta?

A persistir a dúvida sobre a transparência dos procedimentos do Tribunal Regional Eleitoral, a credibilidade deste restará maculada. Ao TRE, neste caso, o prejuízo da dúvida.

Com a palavra, o Tribunal.

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